Entenda se a sequela deixada pelo acidente pode gerar um benefício mensal, mesmo que você tenha voltado a trabalhar.
O benefício não depende apenas da existência de um acidente. É necessário verificar a sequela deixada, o impacto dela no trabalho e a situação previdenciária da pessoa na época em que o acidente aconteceu.
O auxílio-acidente pode estar relacionado a acidente de trabalho ou a acidente de qualquer outra natureza, como acidentes de trânsito, domésticos, quedas e outras situações.
Depois da recuperação e consolidação das lesões, é necessário que permaneça alguma limitação, perda de movimento, redução de força, dor, dificuldade funcional ou outra sequela decorrente do acidente.
Não é necessário estar totalmente incapaz de trabalhar. O ponto principal é verificar se a sequela tornou mais difícil, limitada ou exigente a realização da atividade profissional exercida habitualmente.
É necessário que o segurado estivesse vinculado ao INSS, no momento do acidente, como empregado (com carteira assinada), empregado doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial. Contribuinte individual e segurado facultativo não estão entre as categorias com direito ao benefício.
Importante: ter voltado ao trabalho não elimina automaticamente a possibilidade de receber o auxílio-acidente. O benefício possui natureza indenizatória, e cada situação precisa ser analisada conforme a sequela e a atividade profissional exercida.
Muitas pessoas deixam de buscar o benefício porque acreditam que a sequela é pequena, que passou muito tempo ou que voltar ao trabalho elimina qualquer possibilidade.
Sim. O auxílio-acidente possui caráter indenizatório e não exige que a pessoa esteja totalmente afastada ou incapaz de exercer qualquer profissão. O ponto principal é verificar se a sequela definitiva reduziu a capacidade para o trabalho que era realizado habitualmente.
Não necessariamente. O auxílio-acidente pode estar relacionado a acidentes de trabalho, acidentes de trânsito, quedas, acidentes domésticos e outras situações. Além da sequela, será necessário analisar qual era a sua categoria de segurado perante o INSS na época do acidente.
Não obrigatoriamente. O fato de não ter recebido benefício por incapacidade temporária na época não impede, por si só, que o auxílio-acidente seja analisado. Documentos médicos e profissionais podem ajudar a demonstrar o acidente, a sequela e seus impactos.
A negativa precisa ser examinada antes de qualquer conclusão. Dependendo do motivo, pode ser possível complementar documentos, apresentar recurso ou discutir o benefício judicialmente.
O caso é examinado desde as circunstâncias do acidente até os documentos que demonstram como a sequela afetou a sua atividade profissional.
Avaliação do acidente, da sequela existente, do trabalho exercido na época e da condição do segurado perante o INSS.
Orientação sobre laudos, relatórios, exames, prontuários, documentos profissionais e outros registros importantes para demonstrar a limitação.
Visando a concessão do benefício mensal e do valor retroativo de até 5 anos
Mais do que identificar a existência de uma lesão, é necessário compreender como ela interfere nas tarefas que você realizava antes do acidente.
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O Pavanelli Galvão busca unir técnica e escuta. Antes de olhar para o processo, procuramos entender o que a pessoa está enfrentando.
No auxílio-acidente, isso faz diferença. Quem sofreu um acidente, além de ter passado por um momento difícil, muitas vezes nem sabe que tem direito a esse benefício. Por isso, começamos ouvindo o que aconteceu, explicamos com clareza se existe direito e acompanhamos o processo até o fim.
Advogado responsável pelo seu caso:
Dr Jackson Passos
– Atuação na área trabalhista e previdenciária;
– Doutor em Direito pela PUCSP;
– Professor Universitário;
Email: jackson@pavanelligalvao.com.br
Transformações reais
Conte como o acidente aconteceu, qual limitação permaneceu e que tipo de atividade você exercia. A equipe avaliará os próximos passos possíveis.
Nem toda situação é igual. O tipo de sequela, a redução da capacidade para o trabalho e a categoria de segurado são alguns dos pontos que precisam ser considerados na análise do benefício.
Pode existir essa possibilidade. A legislação não exige necessariamente uma incapacidade total: o ponto central é verificar se a sequela definitiva provocada pelo acidente reduziu a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia habitualmente.
A existência da sequela e sua repercussão na capacidade de trabalho são avaliadas pelo INSS. Durante a análise do pedido, o segurado poderá ser chamado para realização de perícia médica.
Não necessariamente. Pela legislação, o pagamento ocorre até a véspera do início de uma aposentadoria ou até o falecimento do segurado, além de outras situações que podem exigir análise do benefício.
A legislação estabelece, como regra, que o valor mensal corresponde a 50% do salário de benefício utilizado para o cálculo previdenciário. O valor concreto depende do histórico contributivo e das regras aplicáveis ao caso.
Não. Atualmente, o INSS informa que o benefício pode ser concedido ao segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial. Contribuintes individuais e segurados facultativos não estão entre as categorias abrangidas pelas regras atuais do benefício.
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